Foi atribuida à EMPA a gestão do Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública (PASPVP) criado através da Portaria n.º 200/2020, de 19 de agosto e alterada pela Portaria nº. 122/2021 de 16 de junho.
Com o propósito de criar circunstâncias propícias à prevenção e ao combate da pandemia por COVID-19, foi impulsionado o Programa de Estabilização Económica e Social, adiante denominado PEES, aprovado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho. O PASPVP constitui uma das medidas do referido Programa e tem como objetivo promover a acessibilidade aos edifícios públicos e na via pública, de modo a garantir o acesso e o atendimento a todas as pessoas com deficiência.
Para execução em 2020, e posteriormente em 2021, foram dedicados €10 milhões do orçamento do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.. As subvenções públicas realizadas em 2020 e 2021 neste âmbito podem ser consultadas nos documentos de referência.
