Termos e Condições

1. INTRODUÇÃO
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do presente website da responsabilidade da EMPA.
O acesso e utilização deste Website atribui a quem o utiliza a condição de utilizador e implica para o mesmo, a aceitação, integral, plena e sem reservas, dos presentes termos e condições de utilização em relação aos respectivos conteúdos e serviços.
Quaisquer questões legais referentes ao website poderão ser consultadas nas secções Política de Privacidade, as quais constituem parte integrante dos presentes Termos e Condições.
 
2. PROPRIEDADE DOS CONTEÚDOS DO SITE
O acesso ao website não confere ao utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados pela EMPA.
Toda a informação contida neste site é propriedade intelectual da EMPA.
 
3. LICENÇA
Sem prejuízo do constante nas demais cláusulas dos presentes Termos e Condições, a EMPA autoriza qualquer utilizador a utilizar este website apenas para fins pessoais ou informativos, conforme previsto nos presentes Termos e Condições.
4. CONTEÚDO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O acesso e utilização do website, incluindo a exibição de páginas web, constituem atividades executadas pelos utilizadores.
 Os utilizadores são os únicos e exclusivos responsáveis pela utilização do website e dos seus conteúdos. Em concreto, os utilizadores são os únicos responsáveis pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos.
Os conteúdos do website podem conter incorreções ou gralhas. A EMPA não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer meio ou modo, pelas incorrecções, erros e eventuais danos causados ou resultantes da utilização do website por parte dos utilizadores. O utilizador é o único e exclusivo responsável pela avaliação e utilização da informação e conteúdos obtidos através do website.
A EMPA não assume qualquer responsabilidade por eventuais danos resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do website ou causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, prestadores de serviços ou com a ligação telefónica e/ou telemática, acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos electrónicos do utilizador. 
 
5. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A EMPA adotou as medidas técnicas e organizacionais adequadas a salvaguardar a segurança dos serviços por si prestados através do website, assegurar a integridade dos dados de tráfego electrónico relacionados com as formas de utilização ou conhecimento não autorizadas, bem como para evitar riscos de disseminação, destruição ou perda de dados e informação confidencial ou não confidencial dos seus utilizadores, constantes do website, ou relacionados com o acesso – não autorizado ou em incumprimento das disposições legais aplicáveis – aos referidos dados pessoais e informação.
Recomenda-se a consulta da Política de Privacidade, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições, para compreender como o website recolhe e utiliza os dados pessoais dos utilizadores e quais as respetivas finalidades.
 
6. COOKIES
Ao aceder a este sítio internet é solicitado ao visitante o respetivo consentimento para a utilização de "cookies" e para os termos desta Política. Ao prestar o seu consentimento, o visitante declara a sua concordância expressa à utilização de "cookies" e aos termos desta Política. O visitante pode, no entanto, cancelar ou recusar a utilização posterior de "cookies". 
7. ALTERAÇÕES AO SITE
A EMPA reserva-se a faculdade de, em qualquer momento, sem necessidade de pré-aviso e com efeitos imediatos, modificar, suprimir, adicionar, actualizar a informação e os serviços contidos neste site. Reserva-se também a faculdade de efectuar em qualquer momento, sem necessidade de pré-aviso, modificações ao site, na sua configuração, desenho, estrutura, apresentação e condições de acesso.
 
8. LINKS PARA OUTROS WEBSITES
Caso o website disponibilize ligações (“Links”) para websites de terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros (“Outros Websites”), as respectivas ligações são incluídas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do Utilizador. A EMPA não controla os Outros Websites e, por isso, não se responsabiliza pelos respectivos conteúdos ou produtos, nem por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da sua utilização pelo Utilizador, bem como quanto ao tratamento de dados pessoais durante as operações de navegação na internet. O acesso a qualquer Outro Website, mediante uma ligação existente no website da EMPA, será efetuado por exclusiva responsabilidade e risco do Utilizador.
O Utilizador deverá, assim, prestar particular atenção quando se conecte a Outros Websites através de ligações existentes no website da EMPA e ler com atenção os respetivos termos e condições e políticas de privacidade.
 
10. DISPOSIÇÕES DIVERSAS
A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições ter-se-á por suprimida destes, permanecendo as restantes disposições do mesmo integralmente em vigor e produzindo os seus efeitos.
Os presentes Termos e Condições reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa.
                             
Data da última atualização: 26 de outubro de 2023