Portal e Plataforma de Serviços da EMPA

Apoio no âmbito SATDAP - Capacitação da Administração Pública (Fundo Social Europeu)

Investimento total: 522.041,91€

Apoio financeiro da UE: 297.302,88€

Apoio financeiro público nacional: 224 739,03 €

Síntese do projeto

Com vista à prossecução da sua atividade e ao cumprimento dos objetivos que lhe foram definidos, entendeu a EMPA centralizar num portal da informação em matéria de acessibilidades, facilitando o acesso a uma variedade de conteúdos neste âmbito a partir de uma única plataforma.

No âmbito de um financiamento do Sistema de Apoio à Modernização Administrativa (SAMA), e com vista a criar um novo canal de contacto com o cidadão e entidades públicas para temas sobre acessibilidade e a simplificação da operativa da EMPA e do INR, IP potenciando o índice de produtividade, aumentando a segurança na gestão de informação, e promovendo claras condições para melhorar a situação do país na identificação e resolução de problemas em Acessibilidade, com um enorme efeito transformador, foi criada uma nova Plataforma de Serviços composta por diferentes módulos operacionais que incluem:

· Barreiras à Acessibilidade: um canal aberto ao cidadão para reportar barreiras à acessibilidade;

· Planos Plurianuais de Investimentos: um modelo agregado na Administração Pública para obter uma visão nacional das atividades relacionadas com investimentos, por área governativa, para a melhoria das condições de acessibilidade existentes nos edifícios que lhes são afetos, designadamente nos serviços tutelados;

· Consultoria: o ponto de contacto com os técnicos e stakeholders profissionais com interesse na correta aplicação das normas técnicas de acessibilidade, esclarecimento de dúvidas e apoio técnico neste âmbito, prevenindo e promovendo a resolução de situações de não conformidade.

· Fiscalização: a ferramenta de operacionalização de ações de fiscalização no âmbito da aplicação das normas técnicas de acessibilidade, destinada aos técnicos da EMPA e parceiros (INR, IP.), de forma a agilizar e harmonizar procedimentos, através de um único instrumento e metodologia.