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Subvenções Públicas concedidas em 2021 - PASPVP
2 Anos atrás por empa empa
Aprovado
Subvenções Públicas concedidas em 2020 - PASPVP
2 Anos atrás por empa empa
Aprovado
Cria a Estrutura de Missão para Promoção das Acessibilidades - Resolução do Conselho de Ministros n.º 4 2020
2 Anos atrás por empa empa
Aprovado
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 200/2020, de 19 de agosto, que cria e regulamenta o Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública - Portaria n.º 122/2021
2 Anos atrás por empa empa
Aprovado
Cria e regulamenta o Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública - Portaria n.º 200/2020
2 Anos atrás por empa empa
Aprovado
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