Atividade - Cabeçalho

AtividadeEMPA

Republicação - PIEP - Aviso N.º4/C03-i02/2023 | Apresentação de candidaturas até 30 de novembro de 2023

O Programa de Intervenção em Edifícios Públicos visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso aos serviços públicos em todo o território de Portugal continental, com o objetivo de apoiar intervenções em, pelo menos, 1.500 edifícios públicos com atendimento presencial e existindo disponibilidade financeira, publica-se novo aviso em que se estabelecem as regras aplicáveis ao apoio financeiro afeto ao mesmo programa.

Public subsidies under PASPVP

For execution in 2020, and later in 2021, €10 million were dedicated from the budget of the National Institute for Rehabilitation, I. P.. Public grants made in 2020 and 2021 in this scope can be consulted in the reference documents.

Webinar "Accessibilities"

The webinar "Accessibilades" was held in partnership with the Municipality of Loures.