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Documentos
Subvenções Públicas concedidas em 2021 - PASPVP Documento Básico 127 KB Aprovado 3 Anos atrás 3 Anos atrás 562
Subvenções Públicas concedidas em 2020 - PASPVP Documento Básico 169 KB Aprovado 3 Anos atrás 3 Anos atrás 129
Cria a Estrutura de Missão para Promoção das Acessibilidades - Resolução do Conselho de Ministros n.º 4 2020 Documento Básico 763 KB Aprovado 3 Anos atrás 3 Anos atrás 272 Cria a Estrutura de Missão para Promoção das Acessibilidades
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 200/2020, de 19 de agosto, que cria e regulamenta o Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública - Portaria n.º 122/2021 Documento Básico 411 KB Aprovado 3 Anos atrás 3 Anos atrás 125 Procede à primeira alteração da Portaria n.º 200/2020, de 19 de agosto, que cria e regulamenta o...
Cria e regulamenta o Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública - Portaria n.º 200/2020 Documento Básico 763 KB Aprovado 3 Anos atrás 3 Anos atrás 107 Cria e regulamenta o Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública (PASPVP)
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